Em reunião pública de 3 de Junho de 2020

A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade uma tomada de posição, dos eleitos da CDU, em que apela à reabertura das Extensões de Saúde das Freguesias Rurais do Concelho.

Refira-se que estas extensões foram encerradas, em Março, no âmbito das medidas decretadas pelo Governo de prevenção e combate à propagação da epidemia de Covid-19.

O Município de Évora considera que, num momento em que o País retoma progressivamente a sua atividade económica e social, o acesso a cuidados de saúde de proximidade não pode ser posto em causa. Apela, assim, às entidades competentes a urgente reabertura de todas as extensões de saúde que foram temporariamente encerradas, bem como o reforço dos seus meios.

Mereceu também aprovação por unanimidade uma tomada de posição sobre a escassez de transportes públicos nas freguesias rurais do Concelho e do Alentejo Central, apresentada pelo Vereador João Ricardo (PS).

O Vereador Alexandre Varela (CDU) deu conta do início dos trabalhos do Plano de Mobilidade, nesta data que assinalou também o Dia da Bicicleta, na qual se chama a atenção para a importância deste meio de transporte, seus benefícios e igualmente para o respeito pelos ciclistas.

Um grupo de trabalho elaborará o Plano de Mobilidade de Évora nos próximos 12 meses. Será feito um levantamento exaustivo da situação atual e a ideia é criar um plano que promova a mobilidade urbana dentro dos pressupostos da sustentabilidade ambiental. A emissão de gases com efeito de estufa, modos suaves de mobilidade e as preocupações com acessibilidades são algumas das principais incidências deste trabalho.

A componente participativa também é fulcral no processo, pelo que em breve será divulgada a forma de permitir à população o envolvimento através do envio das suas opiniões e sugestões. O grupo de trabalho formado é liderado pela empresa mpt® Mobilidade e Planeamento do Território, Lda., cujo trabalho nesta área pode conhecer melhor em https://www.mobilidadept.com
De entre o conjunto de assuntos tratados no período da Ordem do Dia, destaca-se a aprovação (com a abstenção dos Vereadores do PS) dos documentos de Prestação de Contas de 2019 e respetivo resultado líquido, bem como envio à próxima sessão da Assembleia Municipal.

O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, fez a apresentação do ponto e relembrou os aspetos positivos e alguns negativos do Orçamento de Estado que condicionaram esta prestação. Apesar da perda de 2 milhões de receitas, devido à retirada imprevista feita pela Autoridade Tributária, a Autarquia conseguiu voltar a reduzir a dívida total camarária e a realizar diversos investimentos.

O autarca apresentou também o ponto de situação da pandemia no Concelho, que é residual, e as medidas de
desconfinamento já adotadas, nomeadamente no que concerne à retoma do trabalho presencial camarário.
Fez ainda referência à instalação de uma nova escola de formação de pilotos em terrenos do Aeródromo
Municipal, cujo investimento, nesta primeira fase alcançará os 2 milhões de euros.

A abertura do Mercado Temporário nos meses de Junho e Julho (época em que habitualmente não se realiza) por
forma a compensar os feirantes pelos três meses que esteve cancelado – devido ao Covid-19 – foi outro dos
assuntos tratados e que mereceu aprovação unânime. Terá, no entanto, um conjunto de medidas preventivas de
saúde por forma a proteger todos os envolvidos.

Foi ratificada por unanimidade a assinatura do termo de aceitação para integração de jovens e/ou adultos no
mercado laboral ao abrigo de estágios do PEPAL. Esta decisão permitirá o financiamento de 11 estágios
profissionais que constituem o contingente de estágios atribuído ao Município de Évora.

Nota de Imprensa

Fonte : Município de Évora

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