•Todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis devem ser eliminadas, o mais tardar, até 2050
•Introdução de um “orçamento de gases com efeito de estufa” para assegurar que a UE cumpre os objetivos do Acordo de Paris
•Criação de um organismo científico independente para acompanhar os progressos
O Parlamento Europeu (PE) defende que todos os Estados-Membros devem atingir a neutralidade climática até 2050 e propõe metas mais ambiciosas para 2030 e 2040.
A assembleia europeia aprovou hoje, com 392 votos a favor, 161 contra e 142 abstenções, o seu mandato de negociação sobre a Lei do Clima, que servirá de base para as negociações com o Conselho da UE (Estados-Membros).
A proposta visa consagrar na legislação europeia o compromisso político assumido pelos líderes europeus de tornar a UE neutra em termos de clima até 2050.
De acordo com um Eurobarómetro de abril de 2019, 93% dos cidadãos europeus consideram as alterações climáticas um problema grave e uma maioria significativa quer uma intensificação das medidas nesta matéria.
Com a Lei Europeia do Clima, a UE procura proporcionar uma maior segurança jurídica e previsibilidade aos cidadãos e às empresas na transformação necessária para se alcançar a neutralidade climática.
PE quer uma meta mais ambiciosa para 2030A atual meta da UE para a redução das emissões até 2030 é de 40% em relação aos níveis de 1990. Na sua proposta alterada da Lei Europeia do Clima, a Comissão propôs aumentar este objetivo para, “pelo menos, 55%”. Hoje, o PE elevou a fasquia, apelando a uma redução de 60% até 2030.
Os eurodeputados solicitam também à Comissão que, na sequência de uma avaliação de impacto, proponha uma meta intermédia para 2040, de forma a garantir que a UE está no bom caminho para cumprir a sua meta para 2050.
A assembleia europeia defende que a UE e os Estados-Membros devem eliminar todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar, e destaca a necessidade de prosseguir os esforços para combater a pobreza energética.
Todos os Estados-Membros devem atingir a neutralidade climáticaO PE quer que a União e todos Estados-Membros, individualmente, atinjam a neutralidade climática até 2050. Daí em diante, a UE deve alcançar um “nível de emissões negativo”. A assembleia solicita também um financiamento suficiente para concretizar este objetivo e um “equilíbrio justo” entre os objetivos nacionais no setor da partilha de esforços.
A Comissão deve propor, até 31 de maio de 2023, uma trajetória ao nível da UE para atingir a neutralidade carbónica até 2050, diz a assembleia. Essa proposta, que terá depois de ser acordada entre o PE e o Conselho (processo de codecisão), deve ter em conta a totalidade das restantes emissões de gases com efeito de estufa até 2050, para limitar o aumento da temperatura, em conformidade com o Acordo de Paris. A trajetória deverá ser revista depois de cada balanço mundial.
O executivo comunitário deverá também publicar, um ano após a entrada em vigor da Lei do Clima, “um roteiro de descarbonização setorial” tendo em vista atingir a neutralidade climática até 2050, o mais tardar, no setor em causa.
Os eurodeputados querem que seja criado um Conselho Europeu para as Alterações Climáticas (CEAC), um organismo científico independente destinado a avaliar a coerência das políticas e a acompanhar os progressos.
CitaçãoA relatora do PE, Jytte Guteland (S&D, Suécia), afirmou: “A aprovação deste relatório envia uma mensagem clara à Comissão e ao Conselho, tendo em vista as próximas negociações. Esperamos que todos os Estados-Membros atinjam a neutralidade climática, o mais tardar, até 2050. Para o conseguir, são necessárias metas intermédias para 2030 e 2040. Estou igualmente satisfeita com a introdução de um orçamento de gases com efeito de estufa, que irá definir a quantidade total restante de emissões que pode ser emitida até 2050 sem pôr em risco os compromissos assumidos pela UE no âmbito do Acordo de Paris”.
Próximos passosO PE está pronto para iniciar as negociações com o Conselho da UE logo que os Estados-Membros adotem a sua posição sobre esta proposta legislativa.
ContextoOs chefes de Estado e de Governo da UE aprovaram, em dezembro de 2019, o objetivo de alcançar uma União com impacto neutro no clima até 2050.
Em março de 2020, a Comissão Europeia apresentou a proposta de lei europeia do clima, que visa consagrar este compromisso político no direito da UE e torná-lo, assim, juridicamente vinculativo.Em 17 de setembro, o executivo comunitário publicou uma alteração à proposta apresentada em março, a fim de incluir a meta de redução das emissões em, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, como etapa para alcançar o objetivo de neutralidade climática em 2050.
O PE tem desempenhado um papel importante na promoção de uma legislação mais ambiciosa nesta matéria e declarou uma emergência climática em 28 de novembro de 2019.
Esta proposta está no centro do Pacto Ecológico Europeu, que prevê um roteiro para tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima.

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