Pelo segundo ano consecutivo, o Municipio de Beja vê aprovada a candidatura ao Fundo Florestal Permanente para apoio ao funcionamento do gabinete técnico florestal, no valor de 12 814,08€.
Este financiamento do Fundo Florestal Permanente para apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes abióticos” do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais e determina que são transferidas, anualmente, para os municípios as dotações inscritas do Fundo, mediante o cumprimento de alguns requisitos, nomeadamente, que os GTF se mantenham operacionais, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal estejam aprovados e ambos em vigor, o que acontece no Municipio de Beja, para além da execução de ações de gestão de combustível e do seu registo numa plataforma do ICNF, entre outras ações desenvolvidas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Das principais atividades desenvolvidas pelo gabinete florestal em Beja destacam-se:
- Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
- Colaboração e acompanhamento das ações das entidades competentes (ICNF, ANEPC, Juntas Freguesia);
- Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- Apoio à comissão municipal de defesa da florestal;
- Elaboração do POM;
- Promoção de reuniões da CMDF para atualizar e coordenar todas as entidades;
- Apoio técnico e acompanhamento das ações de limpeza de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
- Análise de pedidos e emissão de autorizações e pareceres sobre o lançamento de artefactos pirotécnicos;
- Intervenção em silvicultura preventiva e infraestruturas.
Fonte: Câmara Municipal de Beja
