O Parque Natural da Serra de São Mamede, localizado nos municípios de Marvão, Arronches, Castelo de Vide e Portalegre, é a primeira área protegida do país com uma comissão de cogestão constituída.
Com o objetivo de promover a participação na gestão deste parque natural por parte das diversas entidades relevantes na região, a comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede integra:
– O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que preside à comissão de cogestão (substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pela presidente da Câmara Municipal de Portalegre);
– O diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo chefe de Divisão de Cogestão de Áreas Protegidas do Alentejo);
– Representante do Instituto Politécnico de Portalegre;
– Representante de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas, designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente;
– Representante da Associação de Lugares da Serra Alentejana;
– Representante da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre;
– Representante do Turismo do Alentejo.
Esta comissão terá responsabilidades específicas, enquanto órgão de administração e gestão desta área protegida, sendo o primeiro responsável perante a comunidade pelo desempenho nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação.
Recorde-se que o modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, e envolve, a par do conselho estratégico já previsto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, uma comissão de cogestão.
Fonte: Câmara Municipal de Marvão
