No âmbito da medida APOIAR Rendas, a AHRESP saiu em defesa do alargamento dos contratos considerados elegíveis, sob pena de muitas empresas ficarem excluídas deste relevante apoio.
“Para além de estarem excluídos todos os contratos que não sejam classificados como arrendamento para fins não habitacionais, vedando o apoio os contratos de cessão de exploração, não são também elegíveis os contratos que não tenham sido comunicados no Portal das Finanças”, afirma a associação.
Segundo a AHRESP, são “vários milhares que não são obrigados a registar o contrato na AT (Autoridade Tributária) por serem maiores de 65 anos. As empresas arrendatárias, que não têm qualquer intervenção ou responsabilidade neste registo, acabam assim por não poder recorrer a este apoio.
A AHRESP promete “interceder junto da tutela para que a situação possa ser clarificada e corrigida”.
Fonte: AHRESP