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Situações de violência doméstica e de negligência são os casos predominantes

CPCJ de Évora trabalhou em quase 400 processos no ano passado

Autor :Marina Pardal

Fonte: Redação DS

16 Abril 2020

Foram quase 400 processos que estiveram a cargo da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Évora durante o ano passado. Um número que aumentou significativamente em relação a 2018. De salientar ainda que as situações de violência doméstica e de negligência foram os casos mais predominantes em 2019.
Estas foram algumas das revelações feitas pela presidente da CPCJ de Évora, Lénia Fragoso, em entrevista ao Grupo Diário do Sul.
Começou por salientar que, “nos últimos anos, temos vindo a sentir na prática um aumento gradual de casos de situações de risco e perigo”.
Lénia Fragoso destacou que, “em 2018, tivemos 220 casos abertos, sendo que, no ano passado, já foram 261”.
Esclareceu que “a estes juntaram-se os processos que transitaram de 2018 para 2019, o que dá um total de processos trabalhados de 395”, garantindo que “nunca tínhamos chegado a número desta natureza”.
A mesma responsável focou que, “se juntarmos os pedidos de colaboração de outras comissões, foram mais 27 situações em que tivemos de nos empenhar”.
Relativamente a 2020, “fazendo a comparação entre os processos recebidos até 14 de março de 2019 e até 12 de março de 2020, há cerca de mais dez processos no ano passado do que neste ano”, realçou, constatando que “estamos um pouco abaixo, mas é muito cedo para fazer uma extrapolação de resultados”.
Questionada sobre as razões que podem estar na origem desse aumento do número de casos, assumiu que há essencialmente duas razões.
Na sua opinião, “as pessoas estão mais despertas para a existência deste serviço e recorrem mais a nós, não só para sinalizar, mas também para pedir orientações”, constatando que “somos vistos pela comunidade como um serviço de ajuda e sem aquele 'peso' de que a CPCJ é para retirar as crianças aos pais”.
Por outro lado, Lénia Fragoso confessou que “efetivamente sentimos que existem mais situações de perigo”, lamentando que “as sinalizações que nos chegam são cada vez com maior gravidade e maior complexidade na intervenção e na resolução”.
Voltando a 2019, “as problemáticas com maior expressão foram, em primeiro lugar, a violência doméstica com 81 processos, um número que tem vindo a aumentar todos os anos, e, em segundo lugar, a negligência, com 69 casos”, enumerou Lénia Fragoso.
Assegurou ainda que “é nesses domínios que estamos a trabalhar este ano no nosso plano de atividades, ao nível da prevenção”, exemplificando com “formação para técnicos na área da violência doméstica, manuais didáticos para os professores trabalharem estas áreas com os alunos, formações para as famílias ou formação para professores e pessoal não docentes sobre a lei de promoção e proteção”.
Um dos aspetos focados pela presidente da CPCJ de Évora foi que “as situações de violência doméstica têm depois repercussões a outros níveis”, especificando que “estas crianças e jovens vão apresentar comportamentos, nomeadamente nas escolas, que não são mais do que chamadas de atenção sobre o mal-estar que estão a vivenciar”.
Ainda no que diz respeito às questões ligadas à violência doméstica, destacou que “existem várias vertentes, mas a grande fatia acontece nas situações da regulação das responsabilidades parentais”.
A mesma responsável reiterou que “prendem-se com pais que já não estão a viver juntos, mas que não conseguem comunicar ou que têm uma comunicação muito agressiva”, alertando que “estão muito centrados no seu próprio conflito com o outro e esquecem um pouco as necessidades das crianças, expondo-as a situações de perigo”.
Na sua perspetiva, “era importante que fosse facultada a oportunidade de trabalhar esta situação em mediação familiar, pois poderia ajudar os pais a diminuir o conflito em prol dos filhos”.
Outro dos alertas deixados pela presidente da CPCJ de Évora foi que “não existe uma ligação entre situações de maus-tratos ou de perigo para crianças e jovens com pobreza”, afirmando que “cada vez mais as famílias que nos surgem aqui são de estratos socioeconómicos diferenciados”.

O que é
uma CPCJ?

Durante a entrevista, Lénia Fragoso deu a conhecer um pouco mais sobre o trabalho realizado por uma CPCJ.
Explicou que “a CPCJ de Évora tem uma área de atuação que abrange todo o concelho”, apontando que “funciona em modalidade alargada, com uma reunião mensal na qual estão presentes cerca de 20 pessoas representantes de diferentes entidades da comunidade”.
De acordo com a mesma responsável, “dessa comissão alargada saem os membros que compõem a comissão restrita, que são os gestores de processo”, descrevendo que “neste momento são oito pessoas, mas convém que seja em número ímpar por causa das deliberações”.
Indicou que “a comissão alargada trabalha ao nível da prevenção para a comunidade em geral”, anunciando que “nós temos um plano de atividades anual que, normalmente, decorre das necessidades que sentimos, ou seja, das problemáticas que vamos identificando como as mais recorrentes”.
Segundo Lénia Fragoso, “na comissão restrita somos gestores de processos de promoção e proteção”, mencionando que “cada vez que existe uma sinalização feita à comissão, essa sinalização vai à reunião de equipa, que acontece uma vez por semana, e é analisada e distribuída por um dos elementos”.
A presidente da CPCJ de Évora fez questão de frisar que “qualquer pessoa ou entidade pode fazer chegar até nós uma sinalização”.
Sublinhou que “sempre que um processo é aberto na comissão, o nosso primeiro procedimento é chamar a família e a criança com 12 ou mais anos”, afiançando que “só trabalhamos com o consentimento das famílias”.
Lénia Fragoso disse que “temos seis meses para fazer uma avaliação diagnóstica da situação e perceber se existe um trabalho a ser feito ou se não se justifica, por não existir situação de perigo, e o processo pode ser arquivado”.
Já nas situações em que “as famílias não derem consentimento, o processo é arquivado aqui na CPCJ e é remetido para o Ministério Público”, admitiu.
A mesma responsável adiantou que, “em termos da pirâmide de intervenção, no primeiro patamar está a chamada 'primeira linha', ou seja, todas as entidades com competência em matéria de infância e juventude, como as escolas, hospitais, forças policiais, câmaras ou segurança social”.
Explicitou que “a CPCJ está no segundo patamar, ou seja, quando as situações não conseguem ser resolvidas na primeira linha passam para nós”, recordando que “ainda trabalhamos com o consentimento da família”.
Lénia Fragoso referiu que “quando a situação não se consegue resolver na comissão, passa para o terceiro patamar que é o tribunal”.
A CPCJ de Évora está situada no primeiro andar do edifício da Junta de Freguesia da Horta das Figueiras. Encontra-se aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 9 às 12h30 e das 14 às 17h30, estando ainda disponível o número de telefone 266 777 255.
A responsável alertou que “para reportar situações fora deste horário, deve ser estabelecido contacto com as forças policiais, o hospital ou a linha 144”.

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