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ASAE apreende 650 brinquedos - Operação Segurança Brinquedos

Fonte: Nota de Imprensa

12 Dezembro 2017

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) atenta ao início da quadra natalícia, realizou durante o mês de novembro e início de dezembro, uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida à verificação de segurança de brinquedos, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.

Como resultado da ação foram fiscalizados 262 operadores económicos, tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações violação dos requisitos de segurança incumprimento dos deveres dos distribuidores, falta de marcação CE e violação das obrigações relativas aos avisos.

Foram apreendidos mais de 650 brinquedos, no valor de aproximado de 4 000 euros.

Desde o início do ano, até à presente data, foram fiscalizados 520 operadores económicos e instaurados 51 processos de contraordenação, tendo sido apreendidos cerca de 22 000 brinquedos num valor total que ronda os 63 000 euros.

No âmbito da segurança de brinquedos, foram, ainda, determinadas pela ASAE, desde o início do ano, sete medidas restritivas de proibição de disponibilização e retirada de mercado, as quais deram origem a notificações no âmbito do Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações (RAPEX), de forma a evitar a colocação no mercado de produtos perigosos que apresentem um risco grave para os consumidores, continuando a ASAE a participar regulamente em ações de cooperação no âmbito do PROSAFE, onde são colhidos no mercado amostras de brinquedos e posteriormente ensaiados por forma a verificar os seus requisitos de segurança.

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