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Campos agrícolas da região podem começar a ser vigiados com drones

O projeto é da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

24 Março 2016

Em breve os olivais alentejanos poderão começar a ser sobrevoados por um drone à procura, por exemplo, de trabalhadores em situação ilegal, evitando a sua fuga dos campos agrícolas quando percebem que os inspetores da ACT estão a chegar ao terreno. O presidente deste organismo, Pedro Pimenta Braz, acredita que será um “auxiliar precioso” para inspetores, mas os sindicatos já começaram a contestar a ideia, depois da compra do primeiro drone por 4800 euros.

Pedro Pimenta Braz explica que no caso de um olival com cerca de mil hectares (mil campos de futebol), é difícil para os inspetores percorrerem todo o terreno à procura dos trabalhadores, correndo o risco daqueles que se encontram em situação ilegal se aperceberem que a fiscalização está a chegar e puderem fugir. “O drone poderá ajudar os inspetores a detetar a localização dos trabalhadores”, refere, o que permitia aos inspetores dirigirem-se logo para o local, evitando andar às voltas entre milhares de oliveiras, pelo que rejeita as críticas que começam a fazer-se ouvir dos representantes dos trabalhadores.

O caso de Beja está entre os mais preocupantes por se tratar do distrito do país onde foram registados mais casos de tráfico de pessoas para exploração laboral, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) a que o “Diário do Sul” teve acesso. Foram sinalizadas na região 17 pessoas, tendo a maioria das situações ocorrido em explorações agrícolas para a apanha da azeitona.

O RASI não explicita, ainda assim, as nacionalidades sujeitas a este tipo de crime no país, mas no caso do Baixo Alentejo a maioria das situações reportam-se a cidadãos romenos detetados em operações desenvolvidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que foram trazidos para Portugal com promessas de salários razoáveis, embora tivessem acabado mal pagos e a viver em condições que a próprias autoridades adjetivam de “miseráveis”, quase sem terem o que comer.

Num dos casos mais mediáticos ocorrido na região, dois homens estão acusados de terem angariado 30 trabalhadores na Roménia para herdades do Baixo Alentejo, respondendo pelo crime de tráfico de seres humanos, segundo a acusação que foi deduzida pelo Ministério Público. Foi a 13 de Novembro de 2013 que 24 trabalhadores foram resgatados pelas autoridades numa herdade.

A ACT já começou a testar o uso de aeronaves telecomandadas, com o objetivo de melhor controlar atividades de mão-de-obra intensiva, acrescentando Pedro Pimenta Braz que o drone vai servir ainda para realizar vídeos técnicos sobre a prevenção de riscos, algo que tem vindo a ser desenvolvido. Depois a ACT vai contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o uso deste equipamento.

Contudo, segundo Carla Monteiro, presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT), a aquisição de um drone para complementar a atividades dos inspetores “é um contrassenso”, diz citada pelo Público, tendo em conta a conjuntura de “contenção de custos”. “Temos um plafond para combustíveis que foi diminuído em Janeiro, plafond para ajudas de custo. Não havendo dinheiro para o desenvolvimento corrente da atividade inspetiva, deviam-se gerir os recursos de outra forma”, sublinha a dirigente.

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